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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL VISANDO A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, PROJETOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, BEM COMO AO PROTOCOLO, ACOMPANHAMENTO E OBTENÇÃO DO DOCUMENTO AUTORIZATIVO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL (DAIA) OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, DESTINADO À SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE CASCALHEIRA E LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS/MG.

MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS

Valor estimadoR$ 31.333,34
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Dados da publicação

Compra000029Controle PNCP01613121000171-1-000060/2026Processo000047/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINASCNPJ do órgão01613121000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINASLocalSão Félix de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  4. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO À GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL, COM ATUAÇÃO SETORIAL E RESTRITA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, NOTAS TÉCNICAS, ORIENTAÇÕES E SUBSÍDIOS JURÍDICOS AUXILIARES VOLTADOS À ORGANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, CONFORMIDADE E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS PRÓPRIOS DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS, COM ENFOQUE NA GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA SETORIAL, MITIGAÇÃO DE RISCOS PROCEDIMENTAIS E MELHORIA DA SEGURANÇA JURÍDICA DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIAMUNICIPIO DE MONTE CARMELO21 · Monte Carmelo/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Félix de Minas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · PROCESSO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CASCALHEIRA

R$ 15.666,67

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 15.666,67 · Em andamento

Item 2 · PROCESSO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO

R$ 15.666,67

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