DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REVISÃO DE CADEIRAS DE RODAS ELÉTRICAS DE PACIENTES EM USO DOMICILIAR, EM ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX DE MINAS.

MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS

Valor estimadoR$ 56.895,34
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Dados da publicação

Compra000032Controle PNCP01613121000171-1-000065/2026Processo000052/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINASCNPJ do órgão01613121000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINASLocalSão Félix de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 09:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A prestação de serviços de manutenção e revisão de cadeiras de rodas elétricas é uma ação essencial para garantir a continuidade do tratamento de pacientes com deficiência motora que necessitam desse tipo de equipamento para a mobilidade no contexto domic