DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À FUTURA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO – TST NA ESTRADA QUE LIGA SÃO FÉLIX DE MINAS/MG A SÃO JOSÉ DO DIVINO/MG, EM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 14 KM, COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, PROJETO GEOMÉTRICO, PROJETO DE TERRAPLENAGEM, PROJETO DE DRENAGEM E MEMORIAL DESCRITIVO, COM LEVANTAMENTO E REPRESENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES, DEFINIÇÃO DAS SOLUÇÕES DE ENGENHARIA, DIMENSIONAMENTO E DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS, ELABORAÇÃO DAS PEÇAS GRÁFICAS, MEMORIAIS DE CÁLCULO, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DAS OBRAS.
MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS
Dados da publicação
Compra000047Controle PNCP01613121000171-1-000086/2026Processo000071/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINASCNPJ do órgão01613121000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINASLocalSão Félix de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 09:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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