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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de despachante documentalista, visando a regularização documental de veículos pertencentes à frota oficial do Município de São Sebastião do Anta/MG, junto aos órgãos de trânsito competentes (DETRAN/MG e demais entidades envolvidas), no que tange aos serviços de emplacamento, conforme demanda da Administração.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA · São Sebastião do Anta

Valor estimadoR$ 16.455,60
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Dados da publicação

Compra026Controle PNCP01613123000160-1-000100/2026Processo104ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTACNPJ do órgão01613123000160Unidade compradoraSão Sebastião do AntaLocalSão Sebastião do Anta/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/08/2026, 10:38Abertura14/08/2026, 08:00Encerramento20/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 5250-8/02Atividades de despachantes aduaneiros

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Afinidade estimada pelos termos “despachantes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Sebastião do Anta/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Emplacamento de veículo

R$ 16.455,60

Quantidade: 20 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 822,78 · Em andamento