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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços relativos à EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, com o objetivo de cumprir as obrigações fiscais referentes à retenção na fonte de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias dos prestadores de serviços, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, deste município de Joca Claudino/PB

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO

Valor estimadoR$ 58.080,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP01613283000100-1-000036/2026Processo260522DV00012ÓrgãoMUNICIPIO DE JOCA CLAUDINOCNPJ do órgão01613283000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINOLocalJoca Claudino/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2026, 19:39Abertura25/05/2026, 00:00Encerramento29/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Joca Claudino/PB.