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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada no serviço de engenharia para execução de reforma do prédio administrativo da SEMMA, com a disponibilização de mão de obra tecnicamente qualificada, bem como o fornecimento de todos os insumos necessários para a conclusão do serviço, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Canaã dos Carajás-Pará., de acordo com as quantidades, periodicidades, especificações, obrigações e demais condições deste Termo de Referência e seus anexos

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS · FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 106.152,90
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Dados da publicação

Compra037/2026/SEMMAControle PNCP01613321000124-1-000096/2026Processo037/2026/SEMMAÓrgãoMUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ do órgão01613321000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTELocalCanaã dos Carajás/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2026, 11:10Abertura07/08/2026, 08:00Encerramento12/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

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