InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de Instituição para Acolhimento de Munícipes de Esperança do Sul para atendimento integral permanente ou temporário, de pessoas acolhidas, enviados pelo Município, através da Assistência Social, Conselho Tutelar ou Poder Judiciário, conforme solicitado através do Pedido de Compra nº 3949/2026 da Secretaria de Assistência Social e de acordo com o que determina o Inquérito Civil nº 00917.000.028/2026/RS do acolhido Sr. Orestes Rodrigues da Silva e do Sr. Paulo Roberto Muller
MUNICIPIO DE ESPERANCA DO SUL · MUNICIPIO DE ESPERANÇA DO SUL/RS
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP01613464000136-1-000102/2026Processo69ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPERANCA DO SULCNPJ do órgão01613464000136Unidade compradoraMUNICIPIO DE ESPERANÇA DO SUL/RSLocalEsperança do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos