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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia civil para prestação de serviços técnicos de controle, fiscalização, acompanhamento e assessoria técnica da obra de reforma da sede da Câmara Municipal de Imbaú/PR, compreendendo o acompanhamento integral da execução da obra, elaboração e emissão da Anotação de Responsa-bilidade Técnica (ART), acompanhamento e manutenção do Cadastro Nacional de Obras (CNO), atendimento às exigências do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conferência de medições, emissão de pareceres técnicos, elaboração de relatórios de fiscalização, assessoramento técnico durante toda a execução da obra e demais ativida-des correlatas previstas no Termo de Referência.

IMBAU CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE IMBAU

Valor estimadoR$ 19.500,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP01613768000101-1-000004/2026Processo15/2026ÓrgãoIMBAU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01613768000101Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE IMBAULocalImbaú/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 15:25Abertura02/09/2026, 13:47Encerramento02/09/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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