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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objetivo garantir a adequada operação, segurança e regularidade das atividades de transporte aquaviário realizadas por balsa, considerando as exigências operacionais e normativas aplicáveis à navegação interior (equipamentos de segurança do Rebocador da Balsa João Pedro Moreira Branco).

MUNICIPIO DE BRUNOPOLIS · MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS

Valor estimadoR$ 2.149,71
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Dados da publicação

CompraDL 24Controle PNCP01613853000161-1-000067/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRUNOPOLISCNPJ do órgão01613853000161Unidade compradoraMUNICÍPIO DE BRUNÓPOLISLocalBrunópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 11:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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