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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITES E SUPLEMENTOS ALIMENTARES II, em atendimento às secretarias do município de Sapezal/MT.

MUNICIPIO DE SAPEZAL · MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT

Valor estimadoR$ 152.748,00
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Dados da publicação

CompraPE 76Controle PNCP01614225000109-1-000255/2026Processo1376/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPEZALCNPJ do órgão01614225000109Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SAPEZAL/MTLocalSapezal/MTInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação02/09/2026, 09:48Abertura28/08/2026, 07:00Encerramento10/09/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  7. Aquisição de gêneros alimentícios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fundamenta-se na importância da alimentação escolar para a promoção da saúde, do desenvolvimento integral e do desempenho acadêmico dos estudantes. A oferta de refeições adequadas às necessidades nutricionais durante o período letivo integra as ações de educação alimentar e nutricional, contribuindo para a promoção da saúde e para a formação de hábitos alimentares saudáveis ao longo das diferentes fases do desenvolvimento, da infância à adolescência. A presente aquisição é essencial para o atendimento dos estudantes da educação básica matriculados no IFMT – Campus Rondonópolis. Em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelece-se que, no mínimo, 45% (trinta por cento) dos recursos destinados à alimentação escolar devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios oriundos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Essa diretriz prioriza, ainda, os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres, conforme disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dessa forma, a aquisição proposta contribui para o cumprimento das normativas do PNAE, ao mesmo tempo, em que promove o fortalecimento da agricultura familiar e assegura o atendimento adequado às necessidades alimentares dos estudantes da instituição.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO384 · Rondonópolis/MT · Dispensa · 27/07/2026
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