InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO · SECRETARIA MUN.ADM.CONTABILIDADE FAZEND

Valor estimadoR$ 7.079,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP01614862000177-1-000073/2026Processo78ÓrgãoMUNICIPIO DE CORREGO FUNDOCNPJ do órgão01614862000177Unidade compradoraSECRETARIA MUN.ADM.CONTABILIDADE FAZENDLocalCórrego Fundo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 17:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Contratação de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de DAM, em padrão FEBRABAN conforme “Layout”, por intermédio de suas agências e/ou correspondentes, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.