InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Licenciamento de uso da plataforma GOVPREÇOS, disponibilizada na modalidade Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), destinada ao apoio e à automação da fase preparatória das contratações públicas do Município de Reduto/MG
MUNICIPIO DE REDUTO · Unidade Única
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Compra013Controle PNCP01614977000161-1-000036/2026Processo046/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REDUTOCNPJ do órgão01614977000161Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalReduto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 14:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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