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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa visando a prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada no âmbito dos processos licitatórios, compreendendo análise preventiva, emissão de pareceres jurídicos e orientação técnica aos agentes públicos envolvidos (Agente de Contratação, Fiscal e Gestor de Contratos) para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura/PB

MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA · Prefeitura Municipal de Poço José de Moura

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP01615784000125-1-000113/2025Processo250108IN00003ÓrgãoMUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURACNPJ do órgão01615784000125Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Poço José de MouraLocalPoço de José de Moura/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Item 1 · Prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada no âmbito dos processos licitatórios, compreendendo análise preventiva, emissão de pareceres jurídicos e orientação técnica aos agentes públicos envolvidos (Agente de Contratação, Fiscal e Gestor de Contratos) para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura/PB.

R$ 36.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 3.000,00 · Homologado

Fornecedor: HERLESON ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 45038556000105