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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Esta Ata de Registro de Preços tem por objeto a aquisição de material de consumo – gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Guamiranga e de seus respectivos setores, quais sejam: Casa Lar, CRAS, SCFV (Sede e Boa Vista), CREAS, Conselho Tutelar e Capela Mortuária, conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos deste edital.

MUNICIPIO DE GUAMIRANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMIRANGA - PR

Valor estimadoR$ 327.935,54
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Dados da publicação

Compra05Controle PNCP01616255000146-1-000006/2026Processo05/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAMIRANGACNPJ do órgão01616255000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMIRANGA - PRLocalGuamiranga/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação27/01/2026, 15:33Abertura28/01/2026, 08:00Encerramento09/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  9. Credenciamento, no Estado do Paraná, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, atenção domiciliar, odontológica, análises clínicas e citopatologia, de reabilitação e serviço de transporte de socorro móvel com atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar, aos beneficiários do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar aos Militares do Exército, seus Dependentes e Pensionistas Militares (SAMMED/FuSEx, SAMMED/Dependentes e, aos beneficiários do Fator de Custo (SAMMED/isentos), aos beneficiários, pensionistas e seus dependentes de Ex-combatentes, (SAMEx) e aos servidores beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), e seus dependentes e aos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira - FEB (SAMEx/Cmb), conforme condições vigentes nos art. 74 e 79 da Lei no 14.133, de 2021, no Decreto no 11.878, de 2024 e na Decisão n° 656/1995 – Plenário TCU.COMANDO DO EXERCITO54 · Curitiba/PR · Inexigibilidade · 07/10/2026
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