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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN)

MUNICIPIO DE SAO PATRICIO · MUNICÍPIO DE SÃO PATRÍCIO/GO

Valor estimadoR$ 10.754,00
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Dados da publicação

Compra2955Controle PNCP01616670000108-1-000085/2026Processo2955ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PATRICIOCNPJ do órgão01616670000108Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO PATRÍCIO/GOLocalSão Patrício/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 09:22Abertura16/10/2026, 00:00Encerramento20/10/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria e elaboração de laudo técnico de Valor de Terra Nua (VTN) do Município de São Patrício/GO, para fins do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – exercícios 2026 e 2027, e envio de informações sobre o Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal do Brasil

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