DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE JUNIO RODRIGUES BRITTES, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL (PROCESSO Nº 5002982-93.2023.8.13.0312).
MUNICIPIO DE TAPARUBA · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Compra14Controle PNCP01616741000164-1-000026/2026Processo37ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPARUBACNPJ do órgão01616741000164Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALLocalTaparuba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 15:06Abertura07/05/2026, 16:00Encerramento07/05/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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