Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional e segurança preventiva não armada em eventos, mediante disponibilização de profissionais capacitados, uniformizados e devidamente identificados, para atuar, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, no suporte à organização, preparação, execução, controle de acesso, orientação ao público, ordenamento de filas, apoio à proteção de áreas restritas e demais atividades operacionais necessárias à realização das

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso