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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de um imóvel localizado na Comunidade de Chatinha, no Município de Casinhas–PE, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Benedito Roseno Freire, visando atender às necessidades educacionais dos estudantes da localidade e garantir a continuidade da oferta do ensino na rede municipal

MUNICIPIO DE CASINHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS-PE

Valor estimadoR$ 9.600,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP01618704000195-1-000124/2026Processo00088/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASINHASCNPJ do órgão01618704000195Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS-PELocalCasinhas/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/07/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “escola”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Casinhas/PE.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de um imóvel localizado na Comunidade de Chatinha, no Município de Casinhas-PE, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Benedito Roseno Freire, visando atender às necessidades educacionais dos estudantes da localidade e garantir a continuidade da oferta do ensino na rede municipal.

R$ 9.600,00

Quantidade: 12 · Unidade: Parcelas · Unitário: R$ 800,00 · Homologado

Fornecedor: ANTÔNIO AMARO DE SANTANA · 25336789453