Contratação de empresa especializada para confecção de troféus destinados à entrega do Troféu Seriema – 23° Prêmio Crea de Meio Ambiente, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão do fracasso da Dispensa Eletrônica nº 90009/2025, e com fundamento no art. 22, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, optou-se pela utilização da proposta obtida na pesquisa de preços que subsidiou o referido procedimento, uma vez atendidas as exigências de habilitação.