Contratação de empresa especializada para a confecção de 2 (duas) unidades de troféu e 25 (vinte e cinco) unidades de medalhas destinadas à cerimônia de entrega do III Prêmio Crea-GO de Destaque Acadêmico, conforme condições, prazos e exigências técnicas estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que a Dispensa Eletrônica nº 96/2025, referente ao Processo Administrativo nº 77070/2025, foi declarada fracassada e, com fundamento no artigo 22, inciso III, da IN SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, a contratação foi realizada com base na proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de referência para o procedimento.