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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

USO INDEVIDO DA ESTRUTURA DA CÂMARA EM PERÍODO ELEITORAL

CAMARA MUNICIPAL DE GUAPE · CAMARA MUNICIPAL DE GUAPE

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Dados da publicação

Compra000017Controle PNCP01619070000195-1-000022/2026Processo000038/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GUAPECNPJ do órgão01619070000195Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE GUAPELocalGuapé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 08:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

USO INDEVIDO DA ESTRUTURA DA CÂMARA EM PERÍODO ELEITORAL

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CNAE relacionado 2211-1/00Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

  1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de pneus novos, câmaras de ar e protetores, devidamente certificados pelo INMETRO e demais órgãos competentes, destinados à manutenção da frota de veículos leves, médios e pesados, bem como máquinas e equipamentos pertencentes ao Município de Oliveira Fortes/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES33 · Oliveira Fortes/MG · Pregão - Eletrônico · 11/09/2026
  2. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS, CÂMARAS, PROTETORES E SERVIÇOS DE RECAPAGEM PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL /MG, NO MODO DE DISPUTA ABERTO.MUNICIPIO DE GRAO MOGOL61 · Grão Mogol/MG · Pregão - Eletrônico · 09/09/2026
  3. AQUISIÇÃO DE PROTETORES, CÂMARAS E PNEUS VEICULARES (NOVOS, NÃO REMANUFATURADOS, NÃO RECAUCHUTADOS E NÃO REMOLDADOS) PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FROTA PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES - MG.MUNICIPIO DE BRAS PIRES53 · Brás Pires/MG · Pregão - Eletrônico · 09/09/2026
  4. Constitui objeto da presente licitação o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de pneus novos, câmaras de ar, protetores e outros de afinidade, para atender a demanda da frota de veículos do Município, conforme especificações constantes no Termo de Referência em atendimento as necessidades das Secretarias Municipais de Luisburgo – MG.MUNICIPIO DE LUISBURGO052 · Luisburgo/MG · Pregão - Eletrônico · 09/09/2026
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  6. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, nos equipamentos de refrigeração integrantes da Rede de Frios vinculados ao Programa FarmaCis (câmaras conservadoras científicas e freezers horizontais).INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA74 · São Joaquim de Bicas/MG · Dispensa · 04/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “camaras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guapé/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.