InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do ECAD para pagamento de direitos autorais pela execução pública de obras musicais no 4º Rodeio Crioulo de Fernandes Pinheiro/PR
MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO · SECRETARIA ADMINISTRACAO
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Compra13Controle PNCP01619323000120-1-000142/2026Processo13/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIROCNPJ do órgão01619323000120Unidade compradoraSECRETARIA ADMINISTRACAOLocalFernandes Pinheiro/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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