InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DE REVISTAS EDUCATIVAS
MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES · MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP01621714000180-1-000067/2026Processo11ÓrgãoMUNICIPIO DE MUITOS CAPOESCNPJ do órgão01621714000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE MUITOS CAPOESLocalMuitos Capões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 15:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos