InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE BANDA PARA SHOW ARTISTICO
MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES · MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP01621714000180-1-000082/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE MUITOS CAPOESCNPJ do órgão01621714000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE MUITOS CAPOESLocalMuitos Capões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública