Visa à contratação de empresa para a execução de unidades habitacionais – Novo PAC, conforme especificações deste Edital e seus anexos, e nos termos da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos. 2.3 O objeto do presente Edital está vinculado ao TERMO DE COMPROMISSO Nº 983521/2025/MCIDADES/CAIXA
MUNICIPIO DE VALE VERDE · MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=93358703900012026
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