InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DE EMPENHO ESTIMADO PARA LIQUIDAR DESPESAS COM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EMISÃO DE TARIFAS, TAXAS, ALVARÁS E ART - CREA - GO, REFERENTE AO ANO DE 2026.
MUNICIPIO DE NOVO GAMA · PODER EXECUTIVO
Dados da publicação
Compra(11607) | 24-0Controle PNCP01629276000104-1-000032/2026Processo297/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ do órgão01629276000104Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalNovo Gama/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 15:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.