InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO PARA PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADM.
MUNICIPIO DE NOVO GAMA · PODER EXECUTIVO
Dados da publicação
Compra(11901) | 84-0Controle PNCP01629276000104-1-000149/2026Processo10227/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ do órgão01629276000104Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalNovo Gama/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 17:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.