DispensaDivulgada no PNCP
COMPRA POR DISPENSA
CAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES · CAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP01638918000123-1-000058/2026Processo49/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTESCNPJ do órgão01638918000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTESLocalChavantes/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 08:39Abertura26/04/2026, 16:00Encerramento29/04/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores