InexigibilidadeDivulgada no PNCP
COMPRA POR INEXIGIBILIDADE
CAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES · CAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP01638918000123-1-000074/2026Processo65/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTESCNPJ do órgão01638918000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTESLocalChavantes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos