DispensaDivulgada no PNCP
COMPRA POR DISPENSA
CAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES · CAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Dados da publicação
Compra82Controle PNCP01638918000123-1-000091/2026Processo82/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTESCNPJ do órgão01638918000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTESLocalChavantes/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 11:41Abertura13/08/2026, 12:00Encerramento13/08/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras