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DispensaDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM O PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA RELATIVA AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, CONFORME LEI Nº 1596/2021 (ALTERADA PELA LEI 1.831/2025), BEM COMO A RESOLUÇÃO Nº 009/2021, AO VEREADOR ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA.

CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL · CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL

Valor estimadoR$ 78.414,08
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Dados da publicação

Compra922Controle PNCP01639708000150-1-000014/2026Processo922ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAPEZALCNPJ do órgão01639708000150Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAPEZALLocalSapezal/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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