InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A IMPORTÂNCIA EMPENHADA REFERE-SE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A CONFECÇÃO DE CONVITES COLORIDOS PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO DA CAMPANHA DO MÊS DE AGOSTO (AGOSTO LILÁS) DA PROCURADORIA DA MULHER, DESTINADOS À CONVIDAR À POPULAÇÃO, AS AUTORIDADES E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER.
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Compra1269Controle PNCP01639708000150-1-000333/2026Processo1269ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAPEZALCNPJ do órgão01639708000150Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAPEZALLocalSapezal/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 12:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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