DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA · Camara Municipal de Seropedica
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP01641487000154-1-000004/2026Processo8/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICACNPJ do órgão01641487000154Unidade compradoraCamara Municipal de SeropedicaLocalSeropédica/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras