DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL PERMANENTE
CAMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM · CAMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP01641724000187-1-000001/2026Processo4ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CUJUBIMCNPJ do órgão01641724000187Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CUJUBIMLocalCujubim/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 09:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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