InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Renovação de licença de uso da ferramenta de pesquisa e comparação de preços públicos denominada "Fonte de Preços".
CAMARA MUNICIPAL DE JUSSARA · CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA
Dados da publicação
Compra(1093) | 7-0Controle PNCP01650166000116-1-000041/2026Processo516/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JUSSARACNPJ do órgão01650166000116Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARALocalJussara/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 18:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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