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DispensaDivulgada no PNCP

CURSOS DE TREINAMENTO E CAPACITACAO DE FUNCIONARIOS.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM · Câmara Mun. Santo Antônio Jardim

Valor estimadoR$ 10.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00033Controle PNCP01662025000113-1-000004/2026ProcessoS00033ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIMCNPJ do órgão01662025000113Unidade compradoraCâmara Mun. Santo Antônio JardimLocalSanto Antônio do Jardim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional

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  7. Contratação de empresa especializada para locação de plataforma de informações geográficas, com integração de dados fundiários, ambientais e valores de mercado de terras rurais, destinada a auxiliar tecnicamente as ações de fiscalização tributária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), bem como disponibilização de ambiente para acesso do público externo para emissão de levantamento de valor individualizado por imóvel, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal Administração e Finanças, de acordo com as especificações constantes dos Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório.MUNICIPIO DE CAPAO BONITO60 · Capão Bonito/SP · Concorrência - Eletrônica · 12/08/2026
  8. Justifica-se a presente contratação em razão da necessidade de capacitação específica dos integrantes da Guarda Civil Municipal para atuação nas atividades de fiscalização, orientação, operação e controle do trânsito municipal, conforme competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN e demais normas aplicáveis. A capacitação permitirá que os agentes desenvolvam conhecimentos técnicos, jurídicos e operacionais necessários ao exercício das atividades relacionadas à segurança viária, fiscalização de trânsito, atendimento de ocorrências e ações educativas, garantindo a adequada prestação do serviço público e a segurança dos usuários das vias públicas.MUNICIPIO DE LORENA65 · Lorena/SP · Dispensa · 12/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santo Antônio do Jardim/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · CURSO/TREINAMENTO DE CAPACITACAO Curso de treinamento de servidores, gestores,vereadores, de como elaboracao, fiscalizacao,controle da emendas parlamentares impositivasmunicipais, com carga horaria minima de 08(oito)horas.O curso sera ministrato na camara municipal incompany.Participantes 13 em total sendo:09 vereadores04 servidores publicos.Valor por participante: R$800,00

R$ 10.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 10.400,00 · Em andamento