DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ/CE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE CHORO - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CHORÓ
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Compra69Controle PNCP01684629000160-1-000001/2025Processo001.2025CMC-DF2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CHORO - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01684629000160Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CHORÓLocalChoró/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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