DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
CAMARA MUNICIPAL DA BARRA DE SAO MIGUEL · CAMARA MUNICIPAL DA BARRA DE SAO MIGUEL
Dados da publicação
Compra002Controle PNCP01687166000190-1-000005/2026Processo0008.001.0203ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA BARRA DE SAO MIGUELCNPJ do órgão01687166000190Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DA BARRA DE SAO MIGUELLocalBarra de São Miguel/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras