DispensaDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA · CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra27 | Processo 28Controle PNCP01701521000139-1-000027/2026Processo27ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANACNPJ do órgão01701521000139Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalUruguaiana/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 12:48Abertura24/04/2026, 00:00Encerramento28/04/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras