DispensaDivulgada no PNCP
REEMBOLSO DE DESPESAS COM DESCOLOCAMENTO PARA O 16º ENCONTRO REGIONAL DO TCMGO NA CIDADE OCIDENTAL/GO
CAMARA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIAS · LEGISLATIVO MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra10760Controle PNCP01710312000151-1-000017/2026Processo2026004107ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ do órgão01710312000151Unidade compradoraLEGISLATIVO MUNICIPALLocalÁguas Lindas de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.