DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para 190 alunos matriculados na Escola Cidadã Integral Técnica Francisco Assis Gonzaga, com alimentação de qualidade e com as condições técnicas apontadas pela Resolução n.º 06/2020 – FNDE – considerando o ano letivo de 2026.

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA · EPB-ESCOLA E.E.F.M. FRANCISCO DE A. GONZAGA

Valor estimadoR$ 53.068,14

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Compra26Controle PNCP01715909000199-1-000026/2026ProcessoSEE-PRC-2026/177Z5ÓrgãoESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO FRANCISCO DE ASSIS GONZAGACNPJ do órgão01715909000199Unidade compradoraEPB-ESCOLA E.E.F.M. FRANCISCO DE A. GONZAGALocalPrata/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/10/2026, 09:52

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.