Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E CONSERVAÇÃO PREDIAL DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL EXTERNA, RECUPERAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DE MARQUISE, VEDAÇÃO DE ESQUADRIAS, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS, INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PARA ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS PROVENIENTES DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INSTALAÇÃO DE CALHAS E PINGADEIRAS, PINTURA DE MUROS, GRADES, PORTÕES E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, ANDAIMES, ESCADAS, DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA, TRANSPORTE, EPI, EPC E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.