Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Contratação da apresentação artística musical da Banda ESQUEMA TOP, sob a responsabilidade de Wemerson Antonio da Silva Borges, para realização de show com duração de 3 (três) horas durante a confraternização anual de vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos – GO, prevista para o dia 14 de dezembro de 2026, incluindo os integrantes da banda, os equipamentos de sonorização, a estrutura técnica e o técnico responsável, conforme as condições estabelecidas neste Termo de Referência e na proposta comercial.