DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e apoio na elaboração, organização, consolidação e apresentação das prestações de contas junto aos Conselhos Municipais do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Fundo Municipal de Educação (FME), Fundo Municipal do Idoso (FMI), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNCAD), Fundo Municipal de Cultura (FMC), Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR) e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), no âmbito do Município de Cavalcante/GO, compreendendo a preparação de relatórios, demonstrativos, documentos técnicos e demais informações necessárias ao cumprimento das exigências legais e normativas dos respectivos Conselhos
MUNICIPIO DE CAVALCANTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE
Dados da publicação
Compra(3152) | 9365-0Controle PNCP01738772000198-1-000175/2026Processo14500/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAVALCANTECNPJ do órgão01738772000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTELocalCavalcante/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 14:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.