CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER AS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL.

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER AS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, BEM COMO PERANTE O TRIBUN-CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER AS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, BEM COMO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS (TCM-GO), NO QUE CONCERNE À DEFESA DOS INTERESSES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORMOSA/GO, COMPREENDENDO TAMBÉM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE: ASSESSORIA E CONSULTORIA AOS SERVIDORES DIRETAMENTE RELACIONADOS AO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE NECESSITAREM DE ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO JURÍDICA; CONSULTORIA JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DIVERSOS, TAIS COMO PORTARIAS, REGULAMENTOS, RESOLUÇÕES E OUTROS; CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE NOTAS E INFORMAÇÕES REFERENTES A CASOS CONCRETOS, BEM COMO ESTUDOS JURÍDICOS DENTRO DAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA