InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria no âmbito da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, compreendendo a elaboração de estudo técnico ambiental, consultoria técnica e consultoria jurídica, destinadas ao apoio, estruturação, instrução e acompanhamento do procedimento administrativo de regularização fundiária urbana do Município de Sítio d’Abadia – GO, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e demais normas aplicáveis.
MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA · MUNICIPIO DE SITIO DABADIA
Dados da publicação
Compra(8154) | 21-0Controle PNCP01740489000109-1-001140/2026Processo1258/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SITIO D'ABADIACNPJ do órgão01740489000109Unidade compradoraMUNICIPIO DE SITIO DABADIALocalSítio d'Abadia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 15:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.