DispensaDivulgada no PNCP
ADESÃO À PLATAFORMA E-COMPRAS DO CNM VIA CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA.
MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS · PODER EXECUTIVO
Dados da publicação
Compra(20416) | 67-0Controle PNCP01740497000147-1-000076/2026Processo8252/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FLORES DE GOIASCNPJ do órgão01740497000147Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalFlores de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 09:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.