DispensaDivulgada no PNCP

ADESÃO À PLATAFORMA E-COMPRAS DO CNM VIA CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA.

MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS · PODER EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

Compra(20416) | 67-0Controle PNCP01740497000147-1-000076/2026Processo8252/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FLORES DE GOIASCNPJ do órgão01740497000147Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalFlores de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.