VALOR EMPENHADO DESTINA-SE À COBERTURA DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO TACÓGRAFO DO ONIBUS DE PLACA OOC-9962 VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia