InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, PARECERES TÉCNICOS, APROVAÇÕES DE LICITAÇÕES, PLANEJAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, GESTÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS, EQUALIZAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, PLANEJAMENTO URBANO, MEDIÇÕES DE OBRAS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO, PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMAS E OUTROS INERENTES AO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MUNICIPIO DE GOIATUBA · SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
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Compra73156Controle PNCP01753722000180-1-000277/2026Processo2026008947ÓrgãoMUNICIPIO DE GOIATUBACNPJ do órgão01753722000180Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOSLocalGoiatuba/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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