DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Substâncias e Produtos Químicos
CAMARA MUNICIPAL DE DOM SILVERIO · Secretaria
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Compra900004Controle PNCP01759101000103-1-000012/2026Processo900004/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DOM SILVERIOCNPJ do órgão01759101000103Unidade compradoraSecretariaLocalDom Silvério/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 08:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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